O Presidente da
Câmara de Vereadores de Arcoverde, Miguel Leite de Siqueira (Sargento
Siqueira), tem 24 horas para exonerar todos os ocupantes de cargos
comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou
parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, inclusive do prefeito, do
vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e de todos os demais agentes
públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no
âmbito do Poder Legislativo.
A recomendação foi
feita pelo Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de
Justiça de Arcoverde/PE, tendo a frente o Promotor em exercício Hugo Eugênio
Ferreira Gouveia. Na recomendação, o promotor também recomenda a exoneração do
Sr. Audrez Francyoly Santos Barros, oficial de gabinete da Presidência, casado
com uma sobrinha do presidente da Casa James Pacheco.
O promotor Hugo
Eugênio ainda pede que a presidência da Câmara encaminhe no prazo de 72 horas
resposta ao Ministério Público informando sobre o cumprimento da determinação
que teve como base o Inquérito Civil nº 002/2015, que apura desvios na casa
legislativa.
A promotoria
finaliza a Recomendação 001/2016 determinando o encaminhamento da mesma ao
Procurador Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público, ao
Secretário Geral do Ministério Público e ao CAOP – Patrimônio Público, além de
publicação da imprensa oficial.
