Procon Sertânia
orienta pais na volta às aulas
Cuidados, dicas e
exigências que todo pai de aluno deve tomar, antes do início do ano letivo.
Ainda antes da volta às aulas, pais e alunos devem ficar atentos aos seus
direitos. O alerta é do coordenador do Procon de Sertânia, José Carlos Ferreira
de Melo, mais conhecido por Amaral, está orientando pais, responsáveis por
alunos e alunos, para os cuidados que devem ser tomados com matrículas,
material, transporte escolar e procedimentos.
MATRÍCULAS
MATRÍCULAS
Os alunos já matriculados, a menos
que estejam inadimplentes, terão direito à renovação de matrícula. É importante
destacar que o reajuste de mensalidades deve ser realizado somente uma vez ao
ano, e o contrato deve ser claro quanto à sua previsão. As cláusulas
contratuais devem assegurar o direito à informação e a transparência para o
consumidor;
INADIMPLÊNCIA
Outra dúvida bastante comum em
relação aos pagamentos de mensalidades e taxas escolares. “É terminantemente
proibido impedir o aluno de participar de provas, reter seus documentos ou
aplicar penalidades pedagógicas em caso de inadimplência”, disse o coordenador.
MATERIAL INDIVIDUAL
A informação vem sendo repetida, mas
merece nova divulgação. As escolas só podem pedir, nas suas listas, material de
uso individual do aluno. É proibida a exigência de qualquer material de uso
coletivo, incluindo giz, álcool, canetas para lousas, cartucho ou toner. Esses
itens fazem parte do custo da operação das escolas. ‘”A lista só pode conter
itens de uso individual”. Outro ponto importante é que as escolas não podem
exigir a compra do produto de uma determinada marca. O aluno consumidor deve
ter assegurada sua liberdade de escolha. É também proibido às escolas impor que
as compras sejam feitas em determinada loja ou na própria escola, o que
configuraria venda casada, prevista e proibida pelo Código de Defesa do
Consumidor.
UNIFORME
Sobre o uniforme, a orientação do
Procon também é clara: a escola deve oferecer aos pais opção de escolha de
diferentes estabelecimentos que comercializem uniformes, proibindo a indicação
de um único local, salvo no caso da escola possuir marca devidamente
registrada.
Caso o consumidor tenha alguma
dúvida, ou queira fazer reclamação sobre serviços ou produtos, o Procon
Sertânia fica localizado na Rua Dr. Raul Torres Lafayette, nº18, Centro,
horário de atendimento das 8h ao meio dia.
“Exija sempre a Nota Fiscal ou Cupom
Fiscal”.
