A leitura do pedido
de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara começou
por volta das 14h e já dura uma hora e meia. Ela está sendo feita pelo
primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
O documento,
elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição
Paschoal tem 80 páginas. Em seguida, Eduardo Cunha lerá seu parecer, onde
argumentará por que acolheu o pedido na noite de quarta-feira (2). A leitura do
parecer do presidente da Câmara, de 22 páginas, deverá ser mais breve.
Base aliada
protocola recurso no STF: O
deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) protocolou no início da tarde
desta quinta no STF (Supremo Tribunal Federal) o primeiro mandado de segurança
contra o pedido de impeachment da presidente aceito ontem pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O recurso foi
distribuído por sorteio ao ministro Celso de Mello. O argumento do deputado é
que Eduardo Cunha deveria ter dado à presidente a oportunidade de apresentar
defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. “Ao fazê-lo sem
notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou
os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório”.
De acordo com o
recurso, o presidente da Câmara dos Deputados deve, ao perceber que a denúncia
por crime de responsabilidade preenche os requisitos formais, notificar a
presidente da República para responder por escrito à acusação. De acordo com o
deputado, somente depois de juntada a resposta ao processo é que Cunha deveria
analisar a causa.
