Tradicionalmente no Natal e Fim de Ano toda população
vai as compras, a redação do Diário de Sertânia procurou o Coordenador do
Procon Sertânia, José Carlos Ferreira de Melo (Amaral), que repassou dicas aos consumidores
sobre seus direitos no momento das compras, principalmente neste período.
Segundo o Coordenador, antes de tudo, é necessária uma
ampla pesquisa de preço, verificando se nas compras parceladas há juros, e
quanto é cobrado. Além disso, o consumidor deve evitar a compra por impulso e o
uso indiscriminado do cartão de crédito. Ao comprar à vista, peça desconto.
No Natal é comum as dúvidas sobre troca de produtos.
Por lei, a loja só é obrigada a trocar em caso de defeito da mercadoria. No
entanto, alguns lojistas e sites oferecem condições de trocas. Sendo assim, uma
boa dica é ficar atento à política de troca do fornecedor no momento da compra.
Caso o produto apresente vício, a troca não é imediata,
a não ser que o fornecedor, por liberalidade, ofereça a troca dentro de
determinado período. Portanto, se o produto apresentar defeito, o consumidor
deve procurar assistência técnica do fabricante. O artigo 18 do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, sendo constatado um vício no
produto, dentro do período da garantia, o fornecedor tem 30 dias para resolver
o problema.
A desistência do produto ou serviço só é garantida, por
lei, para aqueles adquiridos fora do estabelecimento comercial. Neste caso, o
CDC define o prazo de sete dias, contados a partir da contratação ou
recebimento do produto, para desistir da compra. Ao cancelar, o consumidor tem
direito à devolução imediata do valor pago, corrigido monetariamente.
Para que o produto não chegue depois do Natal, o
recomendado é comprar até 10 de dezembro. Se o fornecedor descumprir o prazo da
entrega da mercadoria ou prestação do serviço, ou entregar algo diferente do
adquirido, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado do pedido, ou aceitar
um equivalente, ou ainda cancelar a compra, com a devolução do valor pago
corrigido monetariamente e direito a eventuais perdas e danos, por meio de ação
judicial.
Caso o consumidor tenha alguma dúvida, ou queira fazer
reclamação sobre serviços ou produtos, o Procon Sertânia fica localizado na Rua
Dr. Raul Torres Lafayette, nº18, Centro, horário de atendimento das 8h ao meio
dia.
“Exija sempre a Nota Fiscal ou Cupom Fiscal”.
