O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) denunciou a Ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, esposa do deputado
estadual Ângelo Ferreira, por ter contraído débitos impagáveis nos últimos oito
meses de mandato, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deixando
para a atual gestão uma conta a ser paga de R$ 4.409.030,21. O crime está previsto
no artigo 359-C do Código Penal, nos autos da ação penal n.º 0000945-18.2015.8.17.1390.
A Juíza da Primeira Vara da Comarca de
Sertânia acolheu a denúncia que expôs de forma pormenorizada o fato criminoso e
as circunstâncias do crime atribuído a ex-prefeita, que governou o município
entre os anos de 2009 a 2012.
Se condenada, a ex-prefeita Cleide
Ferreira poderá sofrer pena de um a quatro anos de reclusão, com a suspensão
dos seus direitos políticos.
O Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE), em julho de 2014, quando do julgamento das contas da
ex-prefeita no exercício de 2012 no processo n.º 1370087-0, já tinha reconhecido
que a Prefeitura contraiu mais de quatro milhões e meio de despesas novas, que
acabaram por ser deixadas para a atual administração. Inclusive, o Conselheiro
João Carneiro Campos, acompanhado por todos os conselheiros da Primeira Câmara,
ressaltou que “houve a assunção de despesas novas, contraídas nos dois últimos
quadrimestres do exercício, sem lastro financeiro para tanto, contrariando o
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a Prefeitura Municipal
de Sertânia, ao final do exercício, apresentou déficit financeiro R$
4.409.030,21, não deixando recursos em caixa para a cobertura de tais
despesas”.
