A Agência Nacional
de Águas (ANA) determinou a redução imediata da vazão do rio São Francisco para
800 metros cúbicos por segundo (m³/s) nos reservatórios de Sobradinho (BA) e
Xingó (AL). A decisão, que autoriza a redução até o dia 31 de janeiro, está
publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).
A resolução foi assinada pelo presidente da agência federal, Vicente Andreu, a
medida na última reunião colegiada do órgão, na sexta-feira passada, dia 18 de
dezembro.
Ainda conforme a
publicação, a medida foi tomada ao levar em consideração as condições
hidrológicas e diante da necessidade de garantir os usos múltiplos das águas do
Velho Chico. A decisão, mais uma vez, preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco (CBHSF), pelo fato de o colegiado se posicionar sempre de
maneira crítica às reduções de vazão. Soma-se a isso o atual período da
piracema, quando os peixes se reproduzem e, para isso, precisam de mais água.
A decisão também
atinge duramente a programação na região do Baixo São Francisco. Janeiro é o
mês em que acontece, há 135 anos, a festa de Bom Jesus dos Navegantes. Uma das
atrações da festa, a procissão fluvial, fica inviabilizada diante da vazão de
800 m³/s estabelecida pela ANA,
Diante da medida, a
Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) anunciou um plano emergencial,
que exigirá um investimento superior a R$ 7 milhões, com a finalidade de
instalar um sistema para captar água bruta em todos os pontos de abastecimento
administrados pela empresa no Estado. A decisão foi formalizada junto à
Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração e comunicada à
Companhia Hidroelétrica do São Francisco.
A empresa adianta
que solicitará o pagamento pelos prejuízos diretamente à Chesf, responsável
pela regulação dos reservatórios. Ofício nesse sentido foi enviado pelo
presidente da Casal, Clécio Falcão. “Trata-se do limite abaixo do mínimo para
sucção das bombas que compõem os sistemas de abastecimento da Casal”, explica.
Segundo ele, caso o investimento não seja implementado, há o risco imediato de
desabastecimento em 37 municípios do Baixo Sertão, atingindo uma população
estimada em pouco mais de 520 mil habitantes.
O Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado
pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por
finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos
hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir
para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e
interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão
colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.
