A Juíza
de Direito da Comarca de Sertânia, Ana Marques Veras, determinou a
retirada do Parque Imaculada Conceição instalado irregularmente em Sertânia. O
proprietário do parque de diversão, Severino Armador, recebeu no dia 03 deste
mês, das mãos do oficial de justiça, o mandado exigindo que deixasse o local em
24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Para a
surpresa de todos, até às 17h do sábado (05), o parque continuava no local, o
que caracteriza crime de desobediência, uma vez que o prazo determinado pelo
Judiciário expirou na última sexta-feira (04). O oficial de justiça voltou ao
local com a Polícia Militar e exigiu o cumprimento da Ordem Judicial.
Este ano,
quem solicitou com antecedência e apresentou todos os documentos necessários
foi o Parque de Diversão Tropical que, aliás, está sendo prejudicado com a
instalação irregular do Parque Imaculada Conceição.
Os fatos
Apesar de
ter concedido entrevista à emissora de rádio local afirmando que estava
autorizado para instalar o Parque Imaculada Conceição em Sertânia, Severino
Armador nunca teve tal documento. No dia 16 de novembro ele foi notificado pelo
Setor de Tributos da Prefeitura de Sertânia para não instalar o parque e não
atendeu à fiscalização. No dia 20 de novembro, mais uma vez foi notificado, sob
pena de pagar multar e ter o parque retirado por funcionários da prefeitura e,
pela segunda vez, ignorou a fiscalização, obrigando a Procuradoria Jurídica do
município requerer ao Judiciário, através de ação competente, mediante pedido
de Liminar, a desocupação da área ocupada irregularmente.
Perseguição
Também
durante a entrevista concedida à emissora de rádio local, Severino Armador
disse sofrer perseguição política, o que não é verdade. No ano passado, o
parque de sua propriedade foi instalado em Sertânia durante o Carnaval, Semana
Santa e na festa da padroeira do município, além de em vários distritos.
É prática
de Severino Armador instalar o Parque Imaculada Conceição sem a devida
autorização, desrespeitando a legislação vigente, o que tem sido combatido pela
a Gestão Municipal.
