O
governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei Nº 5.555/2015
que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público
de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife
(RMR).
O
incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma
redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como
a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.
“Já
tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que
justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que
exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo,
diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi
realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público
Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no
bairro da Várzea, no Recife.
