O governo publicou
nesta quinta-feira (24) no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela
presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a
presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
De acordo com o
decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não
tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício
está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e,
tradicionalmente, é concedido na época do Natal.
O texto é igual ao
dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão da pena alguns dos condenados
no processo do Mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Também poderão ser
beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo
Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes
ouvidos pela TV Globo, eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto.
Isso porque o
decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas
penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e
seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.
Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no Mensalão tiveram penas totais
menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de
dois anos de pena.
Para ser concedido,
o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar
se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do Mensalão, esse
pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal
Federal (STF) das execuções das penas do Mensalão.
Conforme o decreto,
os presídios deverão encaminhar às varas de execuções penais a lista dos presos
que preenchem os requisitos. Todos os estados têm seis meses para informar o
Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a quantidade de
presos beneficiada com o decreto deste ano.
