Depois de muita
divergência, o PT cedeu ao entendimento com todos os demais partidos no
plenário do Senado e, por orientação do líder na Casa, Humberto Costa (PE), a
bancada votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
113/2015, que prevê a possibilidade de o detentor de mandato eletivo deixar o
partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação do texto, sem
perder o mandato. O texto foi aprovado por unanimidade na noite dessa
quarta-feira (9).
Inicialmente,
durante a apreciação da matéria, Humberto defendeu que o PT tinha feito um
acordo com o PMDB que consistia em dois pontos: não obstruir a sessão, mas
votar contra o projeto – em respeito à posição do partido. Porém, após tratar
do tema com o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), e
com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o parlamentar fechou questão em
torno do voto favorável e orientou o voto “sim”.
“Eu me dirigi ao
presidente do meu partido agora e, nos termos em que está posto – uma janela de
30 dias após a promulgação desta emenda à Constituição e, ao final, o
fechamento dessa possibilidade – eu vou reencaminhar o voto ‘sim’”, declarou
Humberto, ao dialogar no plenário com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira
(CE).
De acordo com a PEC,
que segue para promulgação em data a ser ainda definida, a desfiliação dos
políticos com mandatos eletivos não será considerada para fins de distribuição
do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e
televisão.
A possibilidade de
mudança de partido sem a perda de mandato é válida, nesse intervalo de 30 dias
após a promulgação, apenas para aqueles que seguem nos partidos pelos quais
foram eleitos. A previsão fazia parte da PEC que trata da reforma política já
aprovada pelos deputados e era consenso entre os senadores. “Na prática, a
proposta significa criar um instrumento constitucional com o objetivo de
estancar uma das deformações do processo político brasileiro, que é o
troca-troca partidário”, afirmou o líder do PT.
