O anteprojeto do
novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da
Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo
doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e
Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às
14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A
iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
O novo código conta
com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara
(PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o
anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando
sugestões para o aprimoramento do Código.
A comissão que
elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho
Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral,
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de
Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.
O documento
enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a
implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o
aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação
do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena
restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros
pontos.
Formada por
técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da
OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na
elaboração do anteprojeto.
