Quem acha que já
está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: mais aumentos estão a
caminho.
Completamente
desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio no
mercado com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico
amarga prejuízo gigantesco, estimado em R$ 70 bilhões, e passa por um processo
de judicialização sem precedentes. Os problemas se multiplicam, sem que o
governo federal encontre solução para os impasses. O ônus dessa incapacidade,
será, como sempre, transferido para os consumidores na forma de reajustes nas
tarifas.
Entre os imbróglios
do setor, está a dívida acumulada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
um fundo setorial que serve para custear programas especiais, como a
universalização do acesso à energia, e a estimular fontes alternativas.
O montante saltou de
R$ 1,6 bilhão para R$ 22,9 bilhões porque alguns agentes estão
conseguindo liminares na Justiça para não pagar parte dessa conta. A Associação
Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres (Abrace) foi a primeira a conseguir o direito provisório de não obedecer
à regra segundo a qual os grandes consumidores pagariam uma parcela maior do
que residências e comércios.
A indústria não quer
arcar com os subsídios da CDE — que antes eram bancados pelo Tesouro Nacional e
passaram a ser divididos entre todos os consumidores. Com a judicialização, o
rateio pesa mais na conta de luz dos brasileiros. Para piorar, empresas estão,
individualmente, conseguindo liminares. “Como é um rateio, quem não é
beneficiado por liminar acaba pagando mais”, diz Paula Campos, gerente de
Consultoria e Gestão do Grupo Safira Energia. “Dois terços da CDE são subsídios
causados por decisões políticas”, emenda.
O presidente da
Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan,
explica que, com as liminares, os consumidores residenciais perderam o alívio
que tinha sido dado a eles pela MP 579. “Na prática, representa um aumento”,
diz. Já o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia
Elétrica (Abradee), Nelson Leite, ressalta que as concessionárias pagam
antecipadamente a parcela maior do rateio.
“As empresas só
recebem a correção de tarifas na revisão anual, quando repassam o valor para os
consumidores. Isso gera um descasamento de caixa de R$ 10 bilhões”, revela. Por
conta disso, a Abradee entrou com um mandado de segurança para se livrar dos
efeitos das liminares. “O resultado ainda não saiu”, assinala.
