Depois
de 11 anos de atuação no Sertão e no Agreste do Estado, o governo do Estado
decidiu extinguir a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na
Caatinga (Ciosac), corporação militar estadual vinculada à Polícia Militar de
Pernambuco, e simultaneamente criar três novas organizações subordinadas à
PMPE. Projeto de lei (nº 494) do governador Paulo Câmara (PSB) chegou, nesta
quinta-feira (08), à Assembleia Legislativa, extinguindo e criando as
organizações militares.
Na
mensagem de justificativa ao Legislativo, Paulo afirma que a extinção da
Companhia que atua na caatinga, uma companhia de tropa especializada, criada
para o combate à criminalidade organizada nas Regiões do Agreste e Sertão (Lei
12.544, de 30 de março de 2004), áreas de incidência da vegetação de caatinga,
é necessária para poder criar o Batalhão Especializado de Policiamento do
Interior (BEPI), que assumirá as atribuições da Ciosac. O BEPI será composto
por três companhias policias militares, desmembradas nas macrorregiões da Zona
da Mata, Agreste e Sertão do Estado.
Pelo
texto do projeto de lei, ficam criados o 25º Batalhão de Polícia Militar (25º
BPM), o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e 3ª
Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), todas as Organizações
Militares Estaduais da PMPE. O governador alega, também, na justificativa, que
as criações do 25º Batalhão e da 3ª Companhia Independente são consequências de
“estudo prévio para o combate mais acentuado à criminalidade organizada nos
municípios de Moreno, Jaboatão dos Guararapes”, com destaque no território
compreendido por Jaboatão Velho e adjacências, assim como no município de
Goiana nas macrorregiões do Agreste e Zona da Mata.
O
projeto de lei ainda faz uma correção em equívoco – segundo a justificativa –
no Anexo II da Lei nº 13.487 de 2008, com a redação conferida pela Lei nº
15.593, de 25 de setembro de 2015, relativa à Gratificação por Encargo de
Comando GEC-2, na PMPE. “Ocorreu que, ao alterar o citado Anexo II da Lei de
2008, a Lei de 2015 suprimiu na coluna “denominação” o cargo de Subcomandante
de Batalhão, que deveria estar no mesmo quantitativo de GEC-2 referente ao
Comandante de Companhia. Com a correção do lapso, não há nenhuma repercussão
financeira, vez que estão mantidos o quantitativo e o valor da gratificação”,
explica o governador.
Paulo
assegura, na mensagem à Alepe, que a proposição não acarretará aumento de
despesa com a tropa uma vez que o efetivo das novas organizações já integra a
PMPE.
