O TCU (Tribunal de
Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de
2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito
ministros votaram pela rejeição das contas da petista. O parecer pela
reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam
ser julgadas pelo Poder Legislativo.
A decisão foi
recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja
usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.
Agora, o parecer
pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de
Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e
votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há
consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos
Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO
tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.
Esta é a segunda vez
que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão
foi criado, em 1890. Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela
reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.
Os oito ministros
que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto
Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo
Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o
presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.
A sessão desta
quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados
federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO)
e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer
do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de
Dilma.
Desde o último
domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as
contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de
suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu
voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da
Magistratura.
Na prática, o
recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e
que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com
base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF
(Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do
governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era
motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”.
