Sertânia
está adotando o padrão CNAE – Classificação de Atividades Econômicas, conforme
regulamentação da Receita Federal, como parâmetro na inscrição de empresas. A
determinação cumpre a Lei Municipal No 1.525/2014 que
estabeleceu o novo Código Tributário do Município e entrou em vigor em janeiro
deste ano.
Para
atualizar o Cadastro Mercantil, o contribuinte apresenta o CNPJ da empresa para
consulta no site da Receita Federal que dispõe da atividade econômica principal
registrada e, a partir daí, é feita a alteração com o padrão CNAE.
O
Trabalho é realizado no Setor de Tributos, que funciona no prédio da
Prefeitura e o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.