Após meses de
discussões acaloradas por senadores e integrantes do governo e idas e vindas do
Palácio do Planalto, o Senado aprovou há pouco o projeto do senador José Serra
(PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação
mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O texto, que segue para a
Câmara dos Deputados, recebeu 40 votos a favor, 26 contra e ainda ocorreram
duas abstenções após seis horas de debates.
A proposta
representa uma derrota para o Executivo na reta final que, ao durante o dia,
teve de fazer um recuo sobre a orientação repassada inicialmente à bancada do
PT na Casa e preferiu negociar uma proposta tida como redução de danos. Nos
últimos dias, a presidente Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a
interlocutores diferentes, o que na avaliação dos senadores demonstrou que ela
não quis se posicionar sobre a matéria.
Os ministros da Casa
Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam um
acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, para garantir
que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de
futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e
Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das
negociações.
Até o início da
tarde, Wagner e Berzoini atuaram para tentar rejeitar o projeto de Serra e
manter a atual legislação de dezembro de 2010. Defenderam essa orientação,
inclusive, ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi indicado pelo
Planalto hoje para a liderança do governo na Casa. Mas foram premidos a recuar
diante da possibilidade de derrota e preferiram discutir um texto alternativo
com o próprio relator. E passaram a disparar telefonemas para senadores pedindo
apoio à solução negociada.
O texto acordado
prevê que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o
interesse nacional, “oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador
dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção”. A versão
anterior do parecer de Jucá – questionada por senadores do PT – não garantia o
direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE “poderá oferecer” à
estatal o direito de preferência.
A Petrobras terá 30
dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho. Outra alteração
feita por Jucá, acordada com os ministros do Planalto, diz que após a
manifestação da empresa, o CNPE vai propor à Presidência da República quais
blocos deverão ser operados pela empresa, indicando a participação mínima do
consórcio de 30%.
BANANA
A bancada do PT e
outros senadores da base aliada independentes tentaram barrar qualquer
alteração. Entre os argumentos usados, estavam o de de que o baixo preço do barril
de petróleo atualmente não é o ideal para se mudar as regras de exploração e
retirar a obrigatoriedade da estatal na exploração e que a mudança
representaria a “entrega” de uma riqueza brasileira. “Nós estamos querendo
entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo”,
crticou Lindbergh Farias (PT-RJ)
Os defensores da
mudança, por sua vez, defenderam que a Petrobras está sem recursos suficientes
para fazer a exploração na camada do pré-sal. Não existe, afirmam, qualquer
tipo de entreguismo na mudança legal em discussão. Para Serra, disse haver uma
ignorância grande por parte de quem o ataca em relação ao projeto.
“Ninguém está
entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do
poder público. Apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se
ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e ela que controlará o
posto”, afirmou. Para o tucano, o projeto “ajuda” a estatal petrolífera
O relator do projeto
disse que houve um avanço, uma vez que a proposta foi fruto de um acordo que
permitirá a estatal se reerguer. “O que nós estamos fazendo aqui é tirar a
obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos, todas as
operações e todas as sociedades”, afirmou Jucá. “Abrimos o mercado, mas resguardamos
o filé para a Petrobras, não estamos enfraquecendo-a, pelo contrário, dando
condições para que ela efetivamente escolha o que é mais rentável”, completou.
Após a votação,
Lindbergh Farias – que recebeu a orientação inicial do governo de ser contra –
disse ter se sentido abandonado pelo governo “numa matéria que era
estratégica”. Em solidariedade, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que tinha
uma proposta de emenda à Constituição para manter as atuais regras, fez coro ao
petista: “O governo não tinha meu voto, agora não tem o meu respeito”.
