Segundo o ministro
da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das
despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá
cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas
cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano
seguinte.
São três estágios de
medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações
mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não
permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da
inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias
(investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso
público e não conceder aumento para os servidores.
No segundo estágio,
estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos
com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir
aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os
servidores – coisa que ocorre todo ano.
Se nem isso for
suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois
serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente,
suspender o aumento real do salário mínimo.
Com o anúncio de ontem, o governo federal
reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento
deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo,
pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse
valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará
ser coberto com medidas adicionais.
A proposta de fixar
teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que
poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir
diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados
nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta
conter reajustes salariais.
O teto será proposto
em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele
faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de
médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como
vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar
uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios
sociais responderem por 44% das despesas da União.
Outra vantagem do
teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de
arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo
seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo,
disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma
proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.
