Mais de 15 milhões
de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração
Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma
auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.
Quem contribuiu com
os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento
de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria,
doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido,
seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela
Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
De acordo com
Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área
Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por
um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação
para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a
ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do
seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de
capacitação.
A auditoria
realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim
como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de
Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava
com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões
do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As dificuldades na
identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de
domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas
da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que
os trabalhadores têm a esses créditos.
“É um dinheiro que
não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo
é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele
não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode
ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.
Ele disse ainda que
a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão
quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso,
após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema
da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também
foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.
O coordenador
afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep,
o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o
abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até
dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.
Para ter direito ao
benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do
Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica
Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador,
a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.
