O
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE
esclareceu ao Blog do Magno Martins os equívocos da nota postada nesta
quinta-feira (04), intitulada ‘Previdência com Rombo’, que afirma existir um
déficit de R$ 2 milhões na autarquia. A tal denúncia, feita pelo vereador
Antônio Henrique, o Fiapo, além de não refletir a verdade, mostra que a única
intenção do parlamentar é de confundir a opinião pública na tentativa de
denegrir a imagem dos gestores do Instituto.
Confira
os esclarecimentos do IPSESE na íntegra.
1 – A
atual gestão do Município de Sertânia iniciou-se em 01.01.2013, tendo herdado
um Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia com dois
modelos de financiamento para custeio de despesas previdenciárias: um fundo
financeiro (grupo de servidores que ingressaram no serviço público municipal
até 13.03.07); e um fundo previdenciário (grupo de servidores municipais que
foram admitidos após 13.03.07), em virtude da vigência da Lei Municipal nº.
1.309/2007.
2 – A
partir da referida Lei Municipal, o Sistema Previdenciário de Sertânia se
tornou híbrido, sendo que, para atender aos segurados do fundo financeiro foi
adotado o regime de repartição simples (segurados na ativa contribuem para o
pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade) e para atender
aos segurados do fundo previdenciário foi adotado o regime de capitalização
(cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro).
3 –
Acontece que, conforme determina o § 2º. Do art. 86-C da Lei Municipal nº.
1.232/2004, no momento em que a receita do Fundo Financeiro fosse insuficiente
para o custeio da correspondente despesa previdenciária, o tesouro municipal
tem que arcar com a despesa necessária.
4 – Na
realidade, a atual administração municipal, desde o início da sua gestão em
2013, assumiu a diferença necessária para o custeio do Fundo Financeiro, visto
que, herdou um fundo financeiro que não era capaz de suportar o aumento de sua
despesa.
5 – O que
aconteceu é que, em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes
para pagamento dos inativos do fundo financeiro, a atual administração
municipal realizou no início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00
(média), sendo que, em virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais
dos aposentados e pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos
professores, aumento na quantidade de aposentados e pensionistas etc, o aporte
tem crescido ano a ano, chegando ao valor médio mensal de R$ 300.000,00.
6 – Na
realidade, toda a despesa com pagamento de benefícios previdenciários do RPPS
de Sertânia é referente ao fundo financeiro, e, em virtude do salto da sua
despesa, as receitas são insuficientes para pagamento de benefícios
previdenciários, sendo necessários aportes por parte do tesouro municipal para
que seja viabilizado o pagamento dos segurados deste Fundo.
7 – Com
isso, apesar da crise financeira que assola todos os municípios, a
administração municipal de Sertânia tem priorizado os repasses de contribuições
previdenciárias e aportes financeiros comprovando um compromisso com a
previdência municipal.
8 – Por
fim, esclarecemos que o Fundo previdenciário do município (grupo de servidores
que ingressaram no serviço público após 13.03.07) possuía, no início da gestão
atual, uma reserva de R$ 3.917.459,10 (três milhões, novecentos e dezessete
mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), reserva essa que
atualmente é de R$ 6.257.083,36 (seis milhões, duzentos e cinquenta e sete mil,
oitenta e três reais e trinta e seis centavos).
9 – Sem sombra de dúvidas, fica comprovado que não
há rombo de 2 milhões de reais na previdência de Sertânia. Na verdade, a atual
administração herdou da gestão passada um fundo financeiro sem reserva de
capital, tendo que arcar com a diferença necessária para custeio de suas despesas,
bem como, duplicou a reserva do fundo previdenciário, o qual se encontra
equilibrado, capitalizado e superavitário.
10 –
Outrossim, a atual gestão visando a manutenção do equilíbrio financeiro e
atuarial do RPPS municipal, contrata anualmente um profissional capacitado para
elaborar uma reavaliação atuarial no Regime Próprio municipal com o intuito de
adotar medidas que mantenham o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS
Municipal, o que vem sido seguido pela gestora do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Sertânia - IPSESE.
11 –
Diante do exposto fica demonstrado o compromisso da atual gestão municipal com
o seu Regime Próprio de Previdência Social, afastando assim, qualquer indício
de irregularidade na gestão previdenciária de Sertânia.
12 –
Ressaltamos que a atual Administração Municipal tem total disponibilidade para
esclarecer quaisquer outros questionamentos que se fizerem necessário.
Sertânia,
05 de fevereiro de 2015
Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE
