A petição inicial
da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em
irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação
foi confirmada pela Folha de pernambuco.
Foram convocados o
deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes
(PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães
(PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa
Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão
estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para
apresentar a defesa.
Responsável pelo
julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda,
deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações
civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.
De acordo com a
denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação
indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados
por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em
emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano,
período pré-eleitoral.
A ação de
improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos,
ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar
com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens
ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
A segunda ação é
direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz
(PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo
(Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento,
os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para
contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles,
por meio de emendas parlamentares.
Em 2014, foram R$
31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre
janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório
do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um
superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.
A ação de
improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos,
ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de
contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda
dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
