Na última segunda-feira
(25) a pré-candidata de oposição a Prefeitura de Arcoverde Nerianny Cavalcanti
(esposa do Deputado Zeca Cavalcanti, do PTB), foi condenada por uso ilegal de
sua página da Rede Social no Facebook.
Mesmo depois do
período permitido, a pré-candidata do PTB vinha veiculando propaganda eleitoral
paga na internet, uma ilegalidade que fere o Art. 57-C da Lei 9.504/97. Diante
disto, em decisão liminar no Processo Nº 41-51.2016.6.17.0057, o Juiz Eleitoral
do Município, Cláudio Márcio Pereira de Lima, determinou a imediata remoção da
publicidade patrocinada do perfil da representada (Nerianny) em suas redes
sociais.
Em outro processo (Nº
40-66.2016.6.17.0057) deputado federal Zeca Cavalcanti, marido de Nerianny; e o
cunhado dela, deputado estadual Júlio Cavalcanti, irmão de Zeca; também foram
condenados liminarmente por crime eleitoral em Arcoverde. Em flagrante
desrespeito à Lei Eleitoral, a dupla fazia circular um carro de som pelas ruas
da cidade contendo propaganda eleitoral referente às eleições de 2014. Um trio
elétrico de cor amarela (Placa LVR 9257) circulava pela cidade contendo nome,
foto e número dos deputados, o que configura uma ilegalidade.
Na decisão, o Juiz
Eleitoral ressaltou que os deputados tinham até o dia 04 de novembro de 2014
para retirar das ruas todas as propagandas eleitorais, nos termos da resolução
do TSE Nº 23.404/2014. Ou seja: um ano e
oito meses depois do prazo, os deputados ainda insistiam em descumprir a lei.
Em liminar datada da última sexta-feira (22), o Juiz decidiu determinar aos
parlamentares o prazo de 48 horas para a retirada da propaganda irregular, sob
pena de aplicação de uma multa no valor de R$ 1 mil por dia, em caso de
descumprimento.
