O presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, enviou um
Alerta de Responsabilização aos 184 prefeitos dos municípios pernambucanos, em
relação à realização de concursos públicos neste ano eleitoral.
Porto recomenda a
suspensão dos certames, já que há “indícios de irregularidades na gestão fiscal”.
O objetivo, de acordo com o alerta, é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Municípios que
estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida
deverão suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem enquadrados
do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a partir de janeiro
de 2017”, informa o site do Tribunal.
Ainda segundo a
publicação, 128 municípios permanecem descumprindo o limite estabelecido pela
Lei com despesas de pessoal.
