A Associação
Municipalista de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11) de 09 às 11h
um ato público na Assembleia Legislativa. Segundo nota, o ato é para denunciar
à população que se o Governo Federal não buscar soluções
urgentes e eficazes para conter a crise que se
alastra, impossibilitando aos municípios
desenvolverem ações e políticas de qualidade para
população, a falência dos serviços públicos será a realidade nos municípios.
Depois do ato na
Assembleia, os prefeitos vão ao encontro do Governador Paulo Câmara, no Palácio
das Princesas . Mais de 100 municípios já confirmaram presença e disseram
garantir uma caravana de 21 ônibus, 23 vans e carros de pequeno porte. Além
disso neste dia, 110 prefeituras prometem parar suas atividades e
executar apenas os serviços essências.
O presidente da
Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, diz que não é de hoje
que os gestores, através de suas entidades
representativas, anunciam o estado de
falência em que se encontram os municípios, lembrando
que desde 1988, com o estabelecimento de novos programas a partir dos direitos
firmados na Constituição , a União passou a criar programas para serem
executados pelos municípios sem uma justa divisão de recursos, não repassando
a totalidade do custeio.
“Para os
municípios do Nordeste, onde há dependência
quase total do FPM (Fundo de Participação Municipal),
principal mecanismo de repasse de verbas
federais para os municípios brasileiros e a mais importante fonte de renda para
a maioria das prefeituras, em momentos
de retração econômica, com as receitas
públicas apresentando comportamento frustrante, o
desequilíbrio federativo traz à tona
problemas conjunturais e estruturantes
extremamente graves”, afirma
Segundo ele,
os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões em
decorrência das desonerações na arrecadação originária do FPM como o
IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) por exemplo e em
consequência a baixa do Imposto de Renda, outro componente do FPM.
José Patriota disse
também que a economia pernambucana já apresentou uma queda de seu PIB na ordem
de 1,1% no 1º semestre deste ano e em um cenário no qual a baixa contribuição
dos Governos Estaduais nas políticas públicas se estabelece nacionalmente com o
atraso dos repasses para a saúde e assistência Social, torna-se inevitável a
manutenção de serviços básicos.
A educação pública afirma
Patriota, reforça o quadro de precariedade, apresentando uma qualidade muito
distante da necessária. Nesse âmbito o repasse dos recursos para o transporte
dos alunos pela União é de R$12,00 por mês/aluno o que corresponde a R$ 0,72
por dia/aluno. O bloqueio a operações de créditos externos tanto para os
municípios como para os governos estaduais o que inviabiliza a capacidade de
investimentos em um momento tão difícil.
