Uma
portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e
assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no
orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio
eletrônico.
Ao todo,
o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do
Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça
Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho,
Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
A
portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias
Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz,
vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça
Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do
Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica os motivos que
inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem. “O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016
por meio eletrônico”, diz o texto publicado.
Em nota,
o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça
Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos
Tribunais Regionais Eleitorais.
“O
impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com
licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de
dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00″,
diz trecho da nota.
“A demora
ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e
irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo
certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”,
afirma o TSE.
