Baseada em
dispositivo da Constituição que proíbe congressistas e firmar ou manter
contrato com empresa concessionária de serviço público [art. 54], a
Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União
licitar novamente as emissoras. Se lograr êxito, o MPF pretende impedir que
novas outorgas sejam dadas aos citados.
A iniciativa do MPF
é inédita e tem como alvo cerca de 40 congressistas (32 deputados federais e 08
senadores) que estão na mesma situação dos parlamentares norte-rio-grandenses.
Gente de peso da
política figura na lista da Procuradoria, informa a Folha de São Paulo neste domingo (22): os senadores Aécio
Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Jader
Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Entre os deputados
federais surgem nomes como Sarney Filho (PV-MA), Rubens Bueno (PPS-PR), Elcione
Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, e Rodrigo Castro (PSDB-MG).
Em todos os casos, a
Procuradoria vê claro conflito de interesses, porque cabe ao Congresso apreciar
atos de outorga e de renovação de concessões.
As primeiras ações
já foram protocoladas em SP, e todas as sedes do MPF foram orientadas a fazer
os mesmos questionamentos à Justiça. A iniciativa conta com o aval do
procurador-geral Rodrigo Janot.
Por meio da Frente
Parlamentar de Radiodifusão, os congressistas alegam que a legislação atual
permite esse tipo de participação acionária desde que eles não exerçam funções
administrativas nas empresas.
Ouvido pela Folha, o
senador José Agripino admitiu ser sócio de uma rádio e uma TV em Natal, e de
duas rádios em Mossoró e em Currais Novos. O senador do DEM disse que herdou
tudo do pai, o ex-governador Tarcísio Maia. “Não foram concessões dadas a mim.
É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é
minoritária [ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos]”.
O Ministério das
Comunicações não comentou a iniciativa do Ministério Público Federal. Mas
confirmou a presença de pelo menos 40 parlamentares na sociedade de 93
emissoras de radiodifusão.
Dois de Pernambuco: na lista de Deputados que tem
emissoras no Estado, aparecem dois. Adalberto Cavalcanti (PTB), proprietário da Rádio Pio
Pontal FM e Gonzaga Patriota (PSB), da Rede Brasil de Comunicação,
dono de rádios em Sertânia, Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.
Inocêncio Oliveira,
antes que se pergunte, “escapou fedendo”. Isso porque o dono de rádios como a
Líder e Transertaneja FM não tem mais mandato como Deputado.
Vale lembrar que o
termo “dono” acaba sendo um erro do ponto de vista técnico. Rádios tem outorga,
que são concessões do governo, detentor legal da utilização das faixas de AM e
FM. Ele concede através de outorga o direito de retransmissão das emissoras.
Muitas são usadas para
proselitismo político. Daí o conflito de interesses. Esse poder de dar outorgas
já gerou casos emblemáticos: FHC foi acusado de, em troca da prorrogação para
seu mandato de 05 anos, dar concessões de rádios a vários políticos.
