As
quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil – TIM, Oi, Vivo e
Claro – estão proibidas de comercializar novos planos no Estado. A suspensão
vai durar 30 dias. A medida foi divulgada nesta quinta (20) pelo Procon-PE, em
coletiva de imprensa. A ação administrativa deu-se porque as empresas
estavam praticando ato lesivo na comercialização de linhas da internet
contratadas até dezembro de 2014, suspendendo o serviço após o fim da franquia
de dados.
O
consumidor, então, estava sendo obrigado a fechar um novo pacote, quando,
na verdade, ao final da franquia, deveria ter a velocidade da internet
reduzida, como consta nos contratos. “Temos que coibir essa prática no Estado.
Vamos agir com o maior rigor com relação ao direito do consumidor”, ressaltou o
secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As
empresas poderão recorrer da decisão no prazo de dez dias.
Em maio
de 2015, o Procon-PE instaurou processo administrativo em que as quatro
empresas foram notificadas e apresentaram defesas. Na mesma ocasião, o
órgão determinou que as companhias se abstivessem da prática e, pelo
não cumprimento da medida cautelar, o órgão aplicou multa no valor de R$ 300
mil. Já pela conduta abusiva, terão que pagar R$ 2 milhões.
O que
dizem as operadoras:
As
quatro empresas posicionaram-se através de nota. A Claro esclareceu que
está avaliando os termos da notificação para tomar as medidas cabíveis. A
Oi informou que não comenta procedimentos em andamento. A Vivo, por
sua vez, confirmou que recebeu o material, mas ainda está fazendo
avaliando para tomar medidas cabíveis. E a TIM informou que foi
notificada da decisão do Procon-PE e que irá adotar as medidas cabíveis.
Da
coluna Olho Vivo – JC
