Será realizada nesta terça-feira (24), no
auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo
órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são
os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de
apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que dará
as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que
serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da
administração municipal.
A
primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos
prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos
limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE,
regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a
gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a
responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios
e índice de convergência contábil.
“Nossa
proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras
sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão
eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo,
coordenadora de Controle Externo do Tribunal.
PROGRAMAÇÃO
– As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema
Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e
Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal,
Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das
Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do
Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.
O
seminário terá início às 8h30 e se prolongará até as 17h, com intervalo para o
almoço. Todos os presidentes de Câmaras receberam ofício do presidente Carlos
Porto, o qual destacou na mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é
imprescindível a participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença
contamos, desde já, unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo
aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.
