A partir desta
quarta-feira (12), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem em Pernambuco
(DER-PE) deixará de emitir multas para os motoristas que trafegarem com o farol
baixo desligado durante o dia.
A medida vale para
15 rodovias estaduais do Grande Recife. Entre elas estão: PE-01
(Olinda), PE-15 (Olinda), PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes),
além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma).
De acordo com o
DER, as multas deixarão de ser aplicadas durante os próximos 40 dias.
Nesse período, haverá a intensificação de trabalho educativo e reforço na
sinalização das estradas sob jurisdição estadual. Novas placas serão colocadas
em alguns pontos. A medida foi tomada em reunião entre representantes do
Conselho Estadual de Trânsito e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
Na sexta-feira (8),
primeiro dia de aplicação de multas no Grande Recife, 229 motoristas
foram autuados em estradas de Pernambuco. Uma média de 29 por hora de
fiscalização. Esses condutores já punidos, alerta o DER, não terão as
infrações retiradas. Eles deverão pagar os R$ 85,13 e perderão quatro pontos na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova medida,
ressalta o DER, só vale para o Grande Recife. Nas rodovias federais de todo o
território pernambucano, assim como nas estaduais que passam fora da RMR, a
legislação que prevê multa continua valendo.
Nas rodovias
federais de todo o Brasil, nos quatro primeiros dias de vigência da lei que
obriga os veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas federais
durante o dia, cerca de 14,9 mil motoristas foram autuados. Os dados são
referentes ao período de sexta (8) a segunda (11).
Em nota, o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a competência de
fiscalização das vias são dos órgãos que possuem circunscrição sobre elas, ou
seja, compete ao proprietário da via fiscalizá-la ou fazer convênio com outros
órgãos de trânsito para tal fim.
