O juiz federal
Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta
quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
A decisão foi tomada
em ação popular movida por um advogado, mas ainda recurso ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Advocacia Geral
da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer
ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.
Lula foi empossado
na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do
Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter
direito ao foro privilegiado.
Na mesma decisão
liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para
imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode
representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério
Público e no Judiciário.
“Em vista do risco
de dano ao livre exercício do
Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz
Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de
foro”, escreveu o magistrado no despacho.
Catta Preta também
destacou na decisão que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira
(16) pela Polícia Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da
entrega do termo de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.
