Seguindo recomendação do Ministério Público Estadual, o Governo Municipal de Sertânia solicita recadastramento funcional. Até o dia 04 do próximo mês de junho, todos os servidores efetivos, comissionados e contratados devem prestar declaração da existência ou não de vínculos com a Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica. O decreto, que determina a obrigatoriedade para entrega da declaração quanto à existência ou não de acumulação de cargo público, foi assinado pelo prefeito Ângelo Ferreira na última sexta-feira, dia 04. A último Censo do Funcionalismo Público realizado no município foi em julho do ano passado.
Esta declaração, que deverá ter firma reconhecida em cartório, é pessoal e obrigatória e deve ser entregue no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette ou nas Secretarias de Saúde, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Social e Cidadania, e na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para os demais servidores que não estão lotados em nenhuma das secretarias anteriormente citadas, como os colaboradores das secretarias de Finanças e Infraestrutura e do CEDOCA, nos horários de expediente normais.
Decreto do Prefeito de Sertânia |