Na manhã desta quarta-feira (02) o representante do Ministério Público de Pernambuco opinou em uma ação popular impetrada pelo blogueiro Esequias Cardoso, através dos advogados Celestino Barros e João Neto, sobre a questão do prefeito estar usando as cores do seu partido em prédios públicos municipais, fardamentos escolares, veículos, bolsas escolares e até fardas de funcionários municipais.
A ação invocava a questão constitucional, já que ao usar as cores do seu partido, o PSB em prédios municipais, veículos e em fardamentos, o prefeito do município de Sertânia feria frontalmente o que diz a carga magna brasileira, além claro, de querer impor a sua marca própria, como se o município, a partir de sua administração, não tivesse mais bandeira e as cores que seriam usadas a partir daí seriam as do PSB, ou seja, vermelho e amarela.
O advogado João Neto, que vem se destacando pela sua luta diária em prol da garantia dos direitos da comunidade sertaniense, publicou nota a imprensa falando sobre a ação.
Confira a nota:
Diante de tantos acontecimentos absurdos, o Prefeito de Sertânia, ao assumir a prefeitura, passou a utilizar de recursos públicos para fazer sua promoção pessoal, pintando os prédios públicos com as cores do partido (vermelho e amarelo), bem como a entrega de fardamento e mochilas para alunos das escolas municipais, que também carrega as cores da atual administração, não restando dúvidas de que as cores que foram utilizadas, foi uma forma de propaganda pessoal travestida de abusos e ilegalidade, caracterizando de forma irrefutável, a intenção de se beneficiar fazendo a sua promoção pessoal.
Como de costume, em querer passar por cima de todos e da LEI, não vimos outra alternativa a não ser procurar os meios judiciais diante dessa arbitrariedade e desse desrespeito a Constituição Federal, conforme está elencado no artigo 37.
A ação invocava a questão constitucional, já que ao usar as cores do seu partido, o PSB em prédios municipais, veículos e em fardamentos, o prefeito do município de Sertânia fere frontalmente o que diz a carga magna brasileira, além claro, de querer impor a sua marca própria, como se o município, a partir de sua administração, não tivesse mais bandeira e as cores que seriam usadas a partir daí seriam as do PSB, ou seja, vermelho e amarela.
O representante do MPPE, o promotor de Justiça da Comarca de Sertânia, Júlio César Cavalcanti Elihmas, opinou para que o prefeito do município seja intimado para se manifestar no prazo de 72 horas do comunicado, sobre liminar, que pede a imediata paralisação de uso do vermelho, em tudo que for oficial, e, “após o prazo, com ou sem manifestação, pugna por nova vista”, diz em seu parecer o promotor da Comarca de Sertânia, sobre a ação popular, que deverá chegar ao Juiz da Comarca de Sertânia, que se for favorável a liminar da ação popular, o prefeito deverá pintar os prédios novamente com as cores neutras e também fazer novos fardamentos, tudo isso com seu dinheiro, além de ressarcir o erário público com os gastos que teve usando as cores do seu partido.
Parabéns aos órgãos jurisdicionais de Sertânia, que vem se comportando de modo imparcial, acatando o que determina a lei, fazendo valer a nossa Constituição Federal de 1988.
Agradeço ao corajoso blogueiro, Esequias Cardoso, que não tem medo e não se curva as regalias e as migalhas oferecidas pelos medalhões do poder, precisamos de pessoas com essas atitudes, pois enaltecem a independência jornalística e profissional, parabéns Esequias e continue assim pois o que mais nos leva a perseverar, é podermos, no final de mais um dia de labutas, reclinar nossa cabeça no travesseiro e dormirmos sossegados, convictos da sensação de missão cumprida.
Finalizo usando o eminente jurista Yves Gandra da Silva Martins, onde diz que: Não serão lembrados os pusilânimes (covardes, fracos) que desistiram da jornada, da caminhada, mas os que foram ousados, e que, em alguns momentos humilharam REIS e deram de beber aos leprosos como o legendário El Cid.
João F. de Brito Neto
