Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou o decreto 44997 retirando recursos da educação, saúde e até segurança pública para colocar no Fundo de Apoio aos Municípios – FEM. O valor é de R$ 640 mil.
O ato foi assinado pelo governador em 15 de setembro e já foi publicado no Diário Oficial. Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas. É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem burocracia. Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas.
Nas eleições do ano passado, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos. As eleições municipais ocorrem em outubro deste ano.
“Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador. Na Secretaria Estadual de Planejamento, sob reserva, informa-se que o decreto remaneja uma quantidade pequena de recursos (640 mil reais) e que a mudança não irá trazer impacto nas áreas afetadas.
No entanto, sempre sob reserva, é difícil não reconhecer que é “simbólico o governo Paulo Câmara retirar recursos da Secretaria de Defesa Social”, para “colocar no FEM, em meio à grave crise de segurança” que o Estado passa.
