O dinheiro público assegurado aos partidos
por meio do Fundo Partidário (R$ 3,57 bilhões nos últimos sete anos), tem
bancado “gastos obscuros” que, em muitos casos, estão sob questionamento
na Justiça Eleitoral.
Uma
apuração produzida por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou
que, entre as despesas financiadas pelo fundo estão viagens de jatinho, bebidas
alcoólicas, jantares em churrascaria e até mesmo contas pessoais de dirigentes
partidários. As informações constam da edição deste domingo (12)
do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a
reportagem, aquele valor é referente ao total repassado aos partidos entre 2011
e 2016, corrigido pela inflação, e consta das prestações de contas à espera de
julgamento do TSE. O tribunal estima que o relatório a ser levado a julgamento
some cerca de 560 mil páginas, distribuídas em centenas de pastas.
Ainda de
acordo com o Estadão, os
partidos têm o hábito de apresentar notas fiscais sem especificação e detalhes
sobre cada tipo de despesas (como, quando, onde e com que finalidade foi
utilizado o recurso público).
Os
técnicos do TSE envolvidos com o material ainda tentam analisar as contas
referentes a 2011, formalizadas à Justiça Eleitoral em abril de 2012 – ou seja,
quase cinco anos atrás. O julgamento desses registros está previsto para 28 de
abril, a dois dias da prescrição – a partir dessa data, fixada pelo prazo de
julgamento de cinco anos, não terá sido mais possível punir as legendas por
eventuais irregularidades no uso do fundo.
O jornal
paulista informa ainda que teve acesso aos relatórios já finalizados. Essa
documentação diz respeito a 29 partidos em funcionamento há seis anos – apenas
três não apresentaram irregularidades no uso do recurso público, segundo os
técnicos do TSE, que recomendaram a rejeição das contas de 26 siglas.
Os
principais partidos do país estão na mira do tribunal, a exemplo de PT, PMDB e
PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação das contas, mesmo
assim com ressalvas.
“Na
prestação de contas do PSDB de 2015, porém, aparecem diversas notas de
fretamento da Reale Táxi Aéreo sem essas informações. O presidente nacional,
senador Aécio Neves (MG), costuma voar em aviões alugados. Recentemente, um
jato com o tucano derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas, quando ele se
deslocava de Brasília a São Paulo. Na ocasião, o partido informou que aviões
fretados eram usados ‘ocasionalmente’”, diz trecho da reportagem assinada por
Pedro Venceslau e Daniel Bramatti.
“Na
prestação de contas do PT daquele ano, os técnicos encontraram notas de R$
5 milhões da Santana e Associados Marketing, do marqueteiro João Santana,
que não correspondiam aos ‘serviços descritos na nota’, segundo o parecer. O
relatório considerou irregular o pagamento”, acrescenta o jornal.
