A Comissão de Constituição e Justiça do
Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um
projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior
conversão dessa união em casamento.
De
autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto
Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente
classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”.
Pelo
projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”.
Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas
pessoas” ou “cônjuges”.
O
projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário,
a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno
suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte
da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos
Deputados.
No
turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade
de a proposta sofrer alteração.
O
projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011,
o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em
2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os
cartórios a converter essa união estável em casamento.
Para
a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”.
“Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que
não possa mais ser mexido”, disse ao G1.
Sobre
uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados, considerada de
perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem dificuldade.
Ela
lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era deputada federal
e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou. No entanto, até
hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário da Câmara.
“A
partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá ficar parado como
outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar porque o projeto vem
com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão mostra que a sociedade
mudou”, afirmou a peemedebista.
