A Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, nesta segunda-feira (20), as discussões sobre o Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da
Previdência Social. Promovida pela Comissão Especial dedicada ao tema na Alepe,
a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais,
representantes da bancada federal e entidades da sociedade civil.
Presidente da comissão, o deputado Silvio Costa
Filho (PRB) destacou que o que os integrantes do colegiado vêm percebendo é que
a atual proposta de reforma do Governo Federal não terá o apoio da sociedade
pernambucana. “A reforma, da maneira que foi sugerida pelo Governo Federal,
tira direitos dos trabalhadores e é inoportuna. Particularmente sou contrário à
proposta, pois não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à
Previdência”, destacou.
Relator da Comissão da Previdência Social, o
deputado Rodrigo Novaes (PSD) também se mostrou contrário à proposta, que
classificou como desmonte social. “O sistema precisa ser revisto, sim, mas com
bom senso. A idade mínima que estão propondo para o Brasil hoje só será adotada
daqui a nove anos no Japão, país onde a expectativa de vida chega a 84 anos”,
comparou.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito
de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE),
Alexandre Vasconcelos, o sistema previdenciário brasileiro não apresenta
déficit e sim superávit. “O que é apresentado como déficit, na verdade, diz
respeito à aposentadoria rural, que são na verdade benefícios de assistência
social”, explicou.
Representante da bancada federal na audiência
pública, o deputado Silvio Costa (PTdoB) defendeu a taxação de grandes fortunas
e a regulamentação dos cassinos como alternativas para reforçar o caixa da
Previdência. O parlamentar criticou também a exclusão das forças armadas da
reforma. “Ou a reforma é para todos ou não é para ninguém”, defendeu.
Ao final do encontro, o deputado Silvio Costa Filho
pediu às entidades presentes na audiência pública que enviassem suas sugestões
e considerações em relação à PEC 287 para a Comissão Especial da Previdência
Social para subsidiar o relatório final que será apresentado à sociedade. “O
Governo Federal precisa promover um amplo debate com a sociedade sobre o tema,
de forma transparente, abrindo todos os números da Previdência, e não fazer uma
reforma de maneira açodada, sem discussão”, avaliou.
