As Centrais de Penas Alternativas
(CEAPAs) retomam as atividades em 10 unidade, distribuídas no Recife e interior
de Pernambuco. A medida acontece após a contratação de novos profissionais via
seleção simplificada, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
(SJDH), em julho deste ano.
Ao todo, 25 profissionais entre advogados, psicólogos e
assistentes sociais assumiram as funções nas centrais do Recife, Caruaru, Belo
Jardim, Goiana, Petrolina, Garanhuns, Sertânia e Santa Cruz do Capibaribe,
todos coordenados pela Gerência de Penas Alternativas (GEPAIS).
Criadas pela Lei 12.775/2005, as centrais têm a finalidade de
fiscalizar e monitorar as penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder
judiciário. As unidades acompanham todo o processo de cumprimento da pena,
recebem os cumpridores, por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
(TJPE), realizam análise do perfil psicossocial e em seguida os encaminham a
órgãos ou instituições (escolas, creches, postos de saúde, entre outros) para o
cumprimento da pena. Além da prestação de serviços à comunidade, a pena ainda
pode ser cumprida com a prestação pecuniária, que é a doação ou depósito
judicial.
A modalidade de pena alternativa é aplicada quando a condenação não ultrapassa quatro anos, e em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, denominados crimes de menor potencial ofensivo, como por exemplo os delitos de trânsito (dirigir sob efeito de álcool e sem habilitação, dar direção para pessoa não habilitada), que estão entre os mais comuns.
