Em cobrança ao Governo Federal, os
governadores do Nordeste divulgaram uma carta, neste sábado (26), em
compromisso ao equilíbrio fiscal do País. O documento foi elaborado durante
reunião dos gestores na sexta (25).
Os gestores relataram que os ajustes fiscais já estão sendo
realizados desde 2015 relatando, por exemplo, que o conjunto de Estados saiu de
um déficit primário de R$ 9,5 bilhões em 2014 para um resultado positivo de R$
6,5 bilhões no final de 2015.
Eles pedem maior respeito a autonomia das unidades da
Federação e ações integradas com a União e os municípios:
Reunidos
na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do
Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o
necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à
retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas
não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo
realizado pelos Governos Estaduais.
Números
apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em
relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma
realidade, não uma promessa.
O
conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014,
para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a
despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do
IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
Enquanto
a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015.
Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação
própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União
aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante
do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as
receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à
sonegação fiscal e de justiça tributária.
Do
mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais
ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste
brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de
convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e
demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras
obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos
recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o
fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a
apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento
das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de
concessões e novos leilões da ANP.