O presidente da
Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota está convocando os
prefeitos pernambucanos para mais um ato em defesa dos municípios brasileiros,
a XIX Marcha de 9 a 12 de maio em Brasília, evento promovido anualmente pela
CNM. Apesar da ferrenha crise que atravessa o país, particularmente a economia,
os prefeitos ainda acreditam que podem virar o jogo para minimizar o caos
nos municípios, destravando importantes pautas municipalistas que transitam no
Congresso e no senado federal, e a Marcha é o caminho para os gestores serem ouvidos.
Trata-se de uma pauta extensa de três dias de muitos debates e encontros.
Na atual legislatura
iniciada em 2015, várias foram as conquistas obtidas através
da Marcha, a destacar o aumento do porcentual do FPM, a Lei dos Royalties e o
Fundo de Fomento à Exportação (FEX). O cenário de crise econômica que os Municípios
enfrentaram no ano passado tomou agora proporções ainda maiores, agravada pelas
desonerações promovidas pelo governo federal que geraram um prejuízo superior a
R$ 80 bilhões de reais para os Municípios; o processo inflacionário, o
desajuste das contas públicas motivado pela diminuição da arrecadação e
pela divulgação de índices salariais incompatíveis com a realidade das finanças
municipais refletiram negativamente nas contas públicas.
Os gestores
municipais, estão cientes de que as medidas adotadas pela União trouxeram
e trazem um impacto significativo às municipalidades. Além disso, muitas leis
que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da
República no mandato legislativo de 2011 a 2014 transferiram ainda mais
encargos aos gestores municipais. Outras leis estão mais próximas de serem
deliberadas é alvo de atenção da CNM no seu acompanhamento no Congresso
Nacional.
Entretanto,
perspectivas positivas existem, a destacar a proposta que está em processo de
votação no Senado Federal que permitirá se aprovada, uma justa distribuição
para todos os Municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre
Serviços (ISS) que incidem nas operações de cartões de crédito/ débito e
leasing, a facilitação do processo de realização de consórcios públicos, a
prorrogação do prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos,
dentre outros, e ainda o desenlace da ação que tramita no Supremo Tribunal
Federal permitindo a aplicação da Lei dos Royalties.
Na reunião conjunta
do Congresso Nacional a ser convocada, deverá ser apreciado o Veto Presidencial
nº 4/2016 que alterou o §1º do art. 8º. Essa alteração impede que recursos que
incidem nas multas dentro do processo de repatriação dos recursos depositados
no exterior sejam distribuídos aos municípios. Pauta Municipalista
Prioritária . Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de
arrecadação menor que as necessidades e de promessas não cumpridas, os gestores
precisam se unir e mostrar a força do movimento municipalista. Disse Paulo
Ziulkoski, presidente da CNM.
