Considerando
uma série de informações inverídicas e caluniosas acerca do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE, a Prefeitura de
Sertânia esclarece, mais uma vez, a verdadeira versão dos fatos. É caluniosa a
acusação feita recentemente por alguns blogs ligados a setores de oposição,
afirmando que o IPSESE estaria quebrado e que haveria um rombo na Prefeitura e
no Fundo Municipal de Saúde.
Na
verdade, o prefeito Guga Lins herdou um fundo de previdência sem reserva de
capital e CONTAS A PAGAR da ex-prefeita Cleide Ferreira, sendo obrigado a
assumir os débitos da gestão passada, incluindo a folha de pagamento dos
aposentados referente ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$ 329.477,27, a
folha de pagamento dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos
que totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira.
Além
de assumir RESTOS A PAGAR da gestão anterior, o Prefeito Guga Lins foi obrigado
a realizar um parcelamento junto ao INSS referente às contribuições
previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53
parcelas. Atualmente, esse valor mensal de R$ 23.750,00 debitado
diretamente da conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), totalizando
um valor aproximado de R$ 1.258.750,00.
É
importante frisar que esses débitos com o INSS (RGPS), deixados pelas gestões
anteriores, estão sendo honrados pelo Prefeito Guga Lins, bem como os débitos
perante o IPSESE, os quais já foram quitados pela municipalidade, motivo pelo
qual a diretoria do Instituto forneceu uma declaração afirmando a não
existência de débitos da gestão passada, uma vez que foram pagos pela atual
gestão.
Notoriamente,
é falso afirmar que a gestão passada não deixou “DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS”, uma
vez que os mesmos constam na relação de RESTOS A PAGAR, conforme documentos
assinados pela ex-prefeita do município. (Em anexo seguem cópias desses
documentos).
Portanto,
as respectivas dificuldades enfrentadas atualmente pela atual gestão,
referentes ao IPSESE, são frutos das gestões anteriores, que entregaram o
município com um fundo financeiro sem reserva de capital e incapaz de custear o
aumento gradual de suas despesas.
CONHEÇA
A VERDADEIRA HISTÓRIA DO IPSESE
1
– O Regime Próprio de Previdência do Município de Sertânia foi criado em 1º de
junho de 2004, pela Lei nº 1.232/04. Em março de 2007, através da Lei Municipal
nº 1.309, o RPPS passou a ser estruturado de forma separada. Os servidores que
ingressaram no serviço público municipal até o dia 13/03/2007 fazem parte do
Plano Financeiro sob a modalidade repartição simples (segurados na ativa
contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em
inatividade), já os servidores que ingressaram no serviço público após o dia
13/03/2007 fazem parte do Plano Previdenciário, sob a modalidade de
capitalização (cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro).
2
– A atual gestão do município de Sertânia, que iniciou-se em 01.01.2013, herdou
um Regime Próprio de Previdência Social com os dois modelos de financiamento
para custeio de despesas previdenciárias: o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.
O Fundo Previdenciário, no entanto, não é capaz de suportar o aumento de sua
despesa, por isso, a atual gestão assumiu a diferença necessária para o seu
custeio, conforme determina o § 2º. do art. 86-C da Lei Municipal nº.
1.232/2004, que afirma que no momento em que a receita do Fundo Financeiro for
insuficiente para o custeio da correspondente despesa previdenciária, o tesouro
municipal tem que arcar com a despesa necessária.
3
– Em virtude das contribuições dos ativos serem insuficientes para pagamento
dos inativos do Fundo Financeiro, a atual administração municipal realizou no
início de sua gestão um aporte mensal de R$ 150.000,00 (média), sendo que, em
virtude dos aumentos de salário mínimo, reajustes anuais dos aposentados e
pensionistas, reajuste anual do piso nacional dos professores, aumento na
quantidade de aposentados e pensionistas etc., o aporte tem crescido ano a ano,
chegando ao valor médio mensal de R$ 342.990,60 a partir de janeiro de 2016.
4
– Para melhor compreensão, além de ter herdado um fundo financeiro sem
reserva de capital, a atual gestão foi obrigada a assumir DÉBITOS da gestão
passada. Em 10 de janeiro de 2013, a atual gestão efetuou o repasse para o
IPSESE no valor de R$ 329.477,27, para pagamento da folha dos aposentados
referente ao mês de dezembro de 2012, a qual foi deixada como RESTOS A PAGAR
pela gestão anterior, e sem recursos disponíveis em conta corrente para
efetuação do referido pagamento.
5
– Como todos os funcionários são sabedores, a gestão anterior também deixou sem
pagar a folha dos ativos referente a dezembro de 2012, e outros débitos que
totalizaram R$ 4.409.030,21, fato que levou o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira.
6
– Além de assumir RESTOS A PAGAR da gestão anterior, o Prefeito Guga Lins foi
obrigado a realizar um parcelamento junto ao INSS de contribuições
previdenciárias devidas dos anos anteriores a 2013, num total de 53
parcelas. Atualmente esse valor mensal de R$ 23.750,00 debitado
diretamente da conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), totalizando
um valor aproximado de R$ 1.258.750,00.
7
– Portanto, é falso afirmar que a gestão passada não deixou “DÉBITOS
PREVIDENCIÁRIOS”, uma vez que os mesmos constam na relação de RESTOS A PAGAR,
conforme documentos assinados pela ex-prefeita do município. (Em anexo seguem cópias desses
documentos).
8
– Porém, esses débitos com o INSS (RGPS, deixados pelas gestões anteriores,
estão sendo honrados pelo Prefeito Guga Lins, bem como os débitos perante o
IPSESE, os quais já foram quitados pela municipalidade, motivo pelo qual a
diretoria do Instituto forneceu uma declaração ao Ministério Público afirmando
que não existem pendências de repasse previdenciário no tocante aos servidores
e patronal do município de Sertânia ao IPSESE, no período relativo de janeiro
de 2009 a dezembro de 2012, pois os repasses deixados foram pagos pela atual
gestão.
09
– Por fim, esclarecemos que o Fundo previdenciário do município (grupo de
servidores que ingressaram no serviço público após 13.03.07) possuía, no início
da gestão atual, uma reserva de R$ 3.917.459,10 (três milhões, novecentos e
dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), reserva
essa que atualmente é de R$ 6.616.423,56 (seis milhões, seiscentos e dezesseis
mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).
10
– Portanto, está comprovado que a atual gestão não quebrou o IPSESE, não há
rombo no Instituto, na Prefeitura de Sertânia, nem no Fundo Municipal de Saúde.
Na verdade, a atual administração herdou da gestão passada um fundo financeiro
sem reserva de capital, tendo que arcar com a diferença necessária para custeio
de suas despesas, bem como, duplicou a reserva do fundo previdenciário, o qual
se encontra equilibrado, capitalizado e superavitário.
Matéria enviada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Sertânia.
