O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16) contra a
proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais, durante julgamento de
ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.
Após o voto de
Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, a sessão foi encerrada, e o
julgamento do caso será retomado nesta quinta-feira (17). Com o voto de Mendes,
são dois os ministros do STF contrários à proibição. Seis votaram a favor
somente de doações por pessoas físicas e contra a doação por empresas. A
decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros
Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Embora já exista maioria contra a
doação por empresas, até o término do julgamento, qualquer ministro pode mudar
de posição, ainda que já tenha votado.
O voto de Gilmar
Mendes foi proferido um ano e cinco meses após o próprio ministro ter
interrompido sua análise com um pedido de vista (mais tempo para estudar o
processo). Em diversas manifestações, ele afirmou que o assunto deveria ser
analisado primeiramente pelo Legislativo.
Em seu voto, Mendes
afirmou que a medida “asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema
criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a
alternância de poder”.
