O Ministério Público de Pernambuco, através do seu representante legal, Dr. Júlio César Cavalcanti Elihimas, determinou, nesta quarta-feira (07), após receber denúncia dos pais de três estudantes, que a Prefeitura de Sertânia regularize o Transporte Escolar no Sítio Malhadinha, localizado na Zona Rural de Sertânia. Segundo o pai das estudantes, após saber que a Secretaria de Educação de Sertânia não iria garantir o transporte, ainda trouxe as três menores de idade em sua moto, esse absurdo chamou a atenção do vereador Vando do Caroá e do advogado da oposição, Dr. Celestino Barros, que orientaram os pais das acrianças para fazer a denúncia junto ao Ministério Público.
O representante da Prefeitura de Sertânia, o vereador Edmundo Alves (Mundico), assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se comprometeu a regularizar o Trasporte Escolar que deverá atender as três estudantes. O transporte deverá chegar as 12h, na estrada principal, em frente a residência das menores e irá levá-las até a escola onde estão matriculadas, ou seja, na Escola Amaro Lafayette. Da mesma forma, irá buscar as alunas menores na Escola Amaro Lafayette às 17h30 e as deixará no Sítio Malhadinha até às 18h30, e em frente a residência delas, na estrada principal.
O descumprimento do TAC implicará na aplicação de multa diária a Prefeitura de Sertânia no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Os valores das multas previstas neste termo são reversíveis ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Em conversa com a redação do Diário de Sertânia, o pai das crianças afirmou estar aliviado e muito agradecido ao Ministério Público, que fez valer a lei, ao vereador Vando e ao advogado Dr. Celestino Barros. "Estou muito aliviado em saber que minhas filhas finalmente terão o direito de ir a escola no transporte público, pois é um direito garantido por lei. Fui muito bem recebido pelo Promotor e tive a certeza que nós cidadãos estamos bem representados pelo Ministério Público. Agradeço de coração ao vereador Vando do Caroá e ao advogado Celestino, que me acompanharam nessa luta que parecia ser impossível de vencer", disse emocionado o agricultor.
Mais uma vez fica provado que a tirania do Governo Ângelo não está a cima da lei, que o cidadão, quando se sentir prejudicada, pode procurar o Ministério Público para lutar pelo seu direito. Será que o Prefeito de Sertânia nunca vai colocar na cabeça que não pode perseguir os cidadãos que não concordam com seu jeito medíocre de fazer política?
O Diário de Sertânia parabeniza o Ministério Público pelo excelente trabalho e se coloca a disposição da população para ajudar a denunciar os desmandos desse Governo perseguidor.
O representante da Prefeitura de Sertânia, o vereador Edmundo Alves (Mundico), assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se comprometeu a regularizar o Trasporte Escolar que deverá atender as três estudantes. O transporte deverá chegar as 12h, na estrada principal, em frente a residência das menores e irá levá-las até a escola onde estão matriculadas, ou seja, na Escola Amaro Lafayette. Da mesma forma, irá buscar as alunas menores na Escola Amaro Lafayette às 17h30 e as deixará no Sítio Malhadinha até às 18h30, e em frente a residência delas, na estrada principal.
O descumprimento do TAC implicará na aplicação de multa diária a Prefeitura de Sertânia no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Os valores das multas previstas neste termo são reversíveis ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Em conversa com a redação do Diário de Sertânia, o pai das crianças afirmou estar aliviado e muito agradecido ao Ministério Público, que fez valer a lei, ao vereador Vando e ao advogado Dr. Celestino Barros. "Estou muito aliviado em saber que minhas filhas finalmente terão o direito de ir a escola no transporte público, pois é um direito garantido por lei. Fui muito bem recebido pelo Promotor e tive a certeza que nós cidadãos estamos bem representados pelo Ministério Público. Agradeço de coração ao vereador Vando do Caroá e ao advogado Celestino, que me acompanharam nessa luta que parecia ser impossível de vencer", disse emocionado o agricultor.
Mais uma vez fica provado que a tirania do Governo Ângelo não está a cima da lei, que o cidadão, quando se sentir prejudicada, pode procurar o Ministério Público para lutar pelo seu direito. Será que o Prefeito de Sertânia nunca vai colocar na cabeça que não pode perseguir os cidadãos que não concordam com seu jeito medíocre de fazer política?
O Diário de Sertânia parabeniza o Ministério Público pelo excelente trabalho e se coloca a disposição da população para ajudar a denunciar os desmandos desse Governo perseguidor.