
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um
ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta
quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade.
“A prática do crime de corrupção envolveu a destinação de R$
16 milhões a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito
expressivo”, diz um trecho da sentença.
“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do
cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A
responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte,
também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no texto da decisão.