A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse na última sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai entrar na Justiça para cobrar recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos declarados inelegíveis para a campanha eleitoral de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”, afirmou Dodge.
Se enquadram nessa situação os políticos que foram condenados por órgão colegiado da Justiça, por exemplo. A procuradora não citou expressamente o nome do ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba desde abril. Ele foi condenado em 2ª Instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região em janeiro.
Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.
Com informações da Agência Brasil
