Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove na 3ª feira (25/04) da próxima semana, Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais, com palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios, com Ana Maria Groff Jansen, presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM de Santa Catarina. O evento acontece na sede da Amupe, Av.Recife-6205- Jardim São Paulo e tem como público alvo, presidentes e secretários de Consórcios.
No encontro será feita uma breve apresentação da situação atual dos Consórcios e as perspectivas de atividades futuras, seguido de debates.
Ana Maria Groff vai abordar três pontos importantes:
1) Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir direitos e deveres, formas de contratação
2) Quais as responsabilidades jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes e gestores dos consórcios?
3) Como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidades instituídas para gestores e dirigentes
O presidente da Amupe, José Patriota, também Articulador Nacional de Consórcios da CNM , reforça a importância da presença dos dirigentes de consórcios públicos de Pernambuco, até porque dentro da programação do Congresso Internacional de Municípios- Marcha dos Prefeitos à Brasília, no dia 16 de maio, a partir das 16h, haverá a arena “Orientações e procedimentos para superar os desafios na gestão dos consórcios municipais”.
Na oportunidade, serão abordadas questões como: aspectos fundamentais relacionados aos consórcios públicos, tais como a importância dos estudos prévios de viabilidade técnica e financeira e contratação de pessoal; aspectos relacionados à prestação de contas, transparência e accountability; e trocas de experiência a partir de casos de sucesso e Desafios da Administração Municipal.
A gestão pública se depara atualmente com o desafio de pensar a estratégia de ação impulsionada a partir da capacidade que os Municípios possuem de ordenar o processo de desenvolvimento amparados na sua realidade e potencialidades sócio-territoriais, a fim de torna-los mais inclusivos e sustentáveis.
Diante disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou uma nova Agenda Urbana que tem por meta promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável das cidades. A constituição de uma estrutura pública plural e que responda aos anseios da população é urgente e os consórcios públicos intermunicipais têm se mostrado uma alternativa viável nesse sentido.
Outra palestra haverá entre às 14h e 16h, com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre a formação de consórcios públicos e outras entidades congêneres como uma ferramenta para a implementação da Nova Agenda Urbana.
O objetivo do painel é apresentar a atuação e a estruturação das associações e dos consórcios públicos no Brasil e em outros países. A proposta é fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas a fim de consolidá-las como estratégia para o desenvolvimento sustentável, não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando o planejamento, a implementação e a gestão compartilhada de políticas públicas que atendam ao pacto de desenvolvimento sustentável da nova Agenda Urbana.
Programação
- 9h00 – Abertura – Boas vindas e histórico das atividades desenvolvidas pela AMUPE
- 9h30 – Apresentação da Situação atual dos Consórcios – Ações e Desafios
- (05 minutos por Consórcio)
- 10h40 – Palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios -Ana Maria Groff Jansen – Presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM – SC
- 11h40 – Debates
- 12h20 – Encaminhamentos para ações conjuntas
- 13h30 – Encerramento
Os interessados que tiverem alguma dúvida, devem se contatar com a secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino – fone: (81) 99217-0478 / ou e-mail: secretariaexecutiva@amupe.org
