Os senadores aprovaram, na noite desta
segunda-feira (12), o projeto de lei que estabelece novos benefícios
trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias.
A proposta, defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), foi apreciada no plenário depois que o parlamentar pediu a inclusão
do tema na pauta e garantiu que não havia divergência entre os colegas em
relação ao seu conteúdo. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Humberto ressaltou que mais de 250 mil profissionais serão
beneficiados pela medida. “Estamos sanando uma grande injustiça porque, muito
embora sejam a base da saúde preventiva do SUS, esses profissionais possuíam
vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista, realidade
que vem aos poucos sendo regularizada”, afirmou.
O senador ressaltou que o projeto estabelece ajuda de custo
para que os profissionais façam cursos na área, adicional de insalubridade e
prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida. “Os agentes
comunitários são os responsáveis por fazerem o atendimento inicial da
população, em visitas às suas casas. Isso é muito relevante para o país”,
disse.
A proposta trata do regime jurídico da categoria, estabelece
o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de
carreira e a regulamentação das atividades. O tempo de serviço, por exemplo,
passa a ser contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria
quanto benefícios.
Humberto ressaltou que o art. 1º do projeto propõe que os
agentes que não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas
que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização, conforme as normas da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Os agentes que participarem de
cursos técnicos ou de capacitação profissional farão jus a ajuda de custo para
seu transporte escolar”, explicou o senador.
Depois da votação da matéria, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), convidou os líderes partidários para uma reunião nesta
terça-feira (13) com a finalidade de definir a pauta de votações da sessão
deliberativa marcada para o início da tarde. Ele informou que cancelou a sessão
deliberativa marcada para o próximo dia 21, quarta-feira, pois a “Casa
está em dia com a pauta e aguarda matérias a serem aprovadas pela Câmara”.
