Em resposta à oficialização do Mandato
Judicial deferido e expedido pela Justiça do Trabalho de Recife-PE-11ª Vara do
Trabalho em atendimento ao Processo nº 0001285-46.2016.5.060011 de autoria da
Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Pernambuco, tendo como réu o Sindicato
dos Empregados de Estabelecimento de Crédito do Estado de Pernambuco-Sindicato
dos Bancários de Pernambuco, é oportuno proceder considerações e
esclarecimentos públicos acerca da ação em questão.
Primeiramente, mais do que nunca, Fora Temer e todos os
golpistas que aportam os ataques contra o Estado de Direito!
Desde já, importa esclarecer que indubitavelmente nossa greve
é tão legítima quanto legal, uma vez que o Sindicato dos Bancários de Pernambuco
cumpre rigorosamente com todas as determinações estabelecidas na Lei de Greve,
entre elas: garantia de 30% de funcionamento dos serviços bancários,
priorizando os direitos dos aposentados e pensionistas, prova de vida, troca de
senhas e recebimentos de novos cartões; garantia de 100% das salas de
autoatendimento através das quais os clientes podem realizar todos os serviços
bancários; e, bem como, assegura o abastecimento dos caixas eletrônicos
diuturnamente. Oportunamente, advertimos que nosso sindicato não é responsável
pela definição dos horários de funcionamento das agências, e sim, tão somente,
os próprios bancos. Tendo em vista o exposto acima, a ação impetrada pela
OAB-PE só não é totalmente inútil por seu explícito caráter eminentemente
corporativista.
No mais, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, neste
caso especificamente-Secção de Pernambuco, não nos surpreende uma vez que a
instituição ao longo de sua história, excetuando personalidades singulares, vem
se colocando ao lado das elites políticas e financeiras que ordinariamente
tentam usurpar a democracia e autonomia econômica brasileira com graves
consequências para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Assim foi em
1964 quando a referida instituição se posicionou ao lado do golpe civil-militar
financiado pelo capital internacional interessado em dilapidar as riquezas
nacionais e assim o faz atualmente diante golpe político, econômico, jurídico e
midiático desferido contra o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e
brasileiras e ainda em curso contra as conquistas sociais adquiridas com muita
luta.
Desse modo, para o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a
medida da OAB-PE só reforça sua tradição casuísta de apego ao poder hegemônico
do qual se locupleta. Em seu argumento jurídico, a referida entidade usa como
pretexto as necessidades diárias da população, mas em seguida logo revela o
real motivo da ação: “o atendimento exclusivo a ordens judiciais
exaradas pelos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, em todo o Estado
do Pernambuco, viabilizando o cumprimento dos alvarás expedidos”. Assim,
utilizando-se de expediente legal, a OAB-PE assume indevidamente o papel de
preposto dos banqueiros que nos últimos seis anos tentam usurpar o direito
à greve valendo-se do famigerado Interdito Proibitório.
Se, de fato, a OAB-PE estivesse preocupada com o bem-estar do
povo pernambucano usuário do sistema financeiro, como espera fazer crer,
deveria colocar entre suas pautas prioritárias: zelar pela segurança dos
clientes que diariamente sofrem com os assaltos e demais atos violentos, que só
neste ano de 2016, segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do
Estado de Pernambuco (Adeppe), somam 125 casos; fazer cumprir a Lei de
Segurança no Recife e ampliá-la para todo Estado e até para Brasil, exigir a
redução dos juros e das taxas exorbitantes cobrados pelos bancos que figuram
entre os mais altos do mundo; cobrar o fim das longas esperas nas filas de
atendimento, reclamar as vendas casadas de pacotes de serviços ao público e
demais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Isso, sem citar outras demandas sociais tão relevantes quanto
urgentes como a elevação assustadora do número de casos de violência contra as
mulheres, LGBT, juventude negra e populações de periferia. Os dados levantados
pela Adeppe apontam que só no primeiro semestre deste ano, 2.963 homicídios já
foram confirmados em Pernambuco, registrados 5.120 casos de violência contra as
mulheres, 1.312 assaltos a ônibus, além de 13 mil veículos roubados.
Tendo em vista o quadro acima, questionamos: O que de fato
preocupa a OAB? Nessas pautas, realmente, em defesa do povo pernambucano, o
Sindicato dos Bancários de Pernambuco é protagonista e como tal, vem de público
convidar a Ordem para somar-se na promoção de uma sociedade justa, humana e
igualitária.
Quanto à ação judicial em questão, o Sindicato dos Bancários
de Pernambuco informa que irá cumprir a determinação legal, mas não
passivamente. Em tempo, nosso setor jurídico adotará os remédios legais
cabíveis diante da casuísta postura corporativista da OAB-PE travestida de
nobre preocupação social.
Atenciosamente,
Suzineide Rodrigues
Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
