Desde o dia 20 de dezembro que o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça, em caráter de
urgência, o bloqueio das Contas Públicas do município de Custódia para que os
pagamentos dos vencimentos dos servidores municipais, proventos dos aposentados
e salários dos funcionários contratados sejam efetuados.
No entanto, desde então o prefeito Luiz Carlos não foi
encontrado para efeitos de notificação de intimação judicial, a fim de que as
folhas de pagamentos sejam disponibilizadas.
O MPPE fez, nesta quinta-feira (22), uma petição judicial,
uma vez que o prefeito não foi encontrado no município de Custódia, para que
sejam intimados os secretário de Finanças de Custódia e o tesoureiro para
apresentar em 12 horas as referidas folhas de pagamento, ou seja até as 9 horas
da manhã desta sexta-feira, 23 de dezembro.
“Por não conseguir intimar o prefeito Luiz Carlos, as contas
estão bloqueadas sem a possibilidade do juiz de Direito autorizar os devidos
pagamentos dos salários atrasados, para evitar que esses pagamentos não sejam
realizados até a volta do recesso de final de ano, o MPPE buscou outra solução
de imediato”, explicou a promotora de Justiça de Custódia Katarina Kirley de
Brito Gouveia.
O MPPE ajuizou ação civil pública após o atual prefeito Luiz
Carlos Gaudêncio de Queiroz, que não foi reeleito, afirmar, em reunião, com o
MPPE que não iria assegurar, por insuficiência de recursos, o pagamento dos
proventos do mês de dezembro dos aposentados, bem como das remunerações de
dezembro e do décimo terceiro dos servidores efetivos, e dos salários dos meses
outubro, novembro e dezembro dos funcionários contratados.
Desde passadas as eleições, nas quais o atual prefeito não
foi reeleito, que o MPPE vem recebendo denúncias de paralisação de serviços
essenciais e não pagamento dos salários dos servidores, apesar de o município
continuar recebendo os repasses de recursos que lhe são devidos.
O MPPE entende também que não há justificativa de efetuar
despesas de outra natureza em detrimento das remunerações dos servidores, fato
que abala inúmeras famílias que dependem dessa fonte de renda para
sobrevivência.
