Por unanimidade, os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro, que compõem a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reiteraram, na tarde de terça-feira, a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva por receber propina da empreiteira OAS, sob a forma de um triplex em uma praia de Guarujá, em São Paulo.
O ministro Joel Ilan Paciornik – que também integra a 5ª Turma – declarou-se impedido de votar, porque um de seus advogados pessoais é também advogado da Petrobrás, que faz parte da acusação a Lula.
Lula fora condenado, em primeira instância, na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a nove anos e seis meses de cadeia.
Em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a pena foi aumentada para 12 anos e um mês de cadeia.
Na terça-feira, o STJ reduziu a pena de Lula para oito anos e 10 meses, assim distribuída:
1- Cinco anos, seis meses e 20 dias de cadeia por corrupção passiva.
2- Três anos e quatro meses de cadeia por lavagem de dinheiro ilícito.
O STJ recusou o pedido da defesa de Lula para que anulasse o julgamento do caso do triplex por falta de provas.
Também recusou o envio do caso à Justiça Eleitoral, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os casos de corrupção em que houve caixa dois eleitoral teriam que ser julgados pela Justiça Eleitoral.
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