Dos 27 estados e dos 5.570 municípios da federação, são poucos aqueles que possuem uma situação fiscal tranquila, ora pela irresponsabilidade dos gestores, ora pela dificuldade de fazer aportes para os sistemas previdenciários que há muito tempo são deficitários.
A necessidade da reforma da Previdência é de muitos anos, e ela se deu, além dos fatores acima citados, por conta do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que hoje beira os 80 anos. Temos praticamente uma paridade entre aqueles que estão trabalhando e contribuindo para a previdência e aqueles que se aposentaram e já recebem a sua aposentadoria.
O que isso significa? Que o modelo previdenciário que temos está colapsado e que se não tiver uma reforma, é uma questão de tempo que os aposentados possam não receber seus salários. Temos alguns exemplos de estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, que sistematicamente vêm atrasando salários tanto dos ativos quanto dos inativos porque não possuem recursos para pagar suas obrigações.
Se porventura a reforma da Previdência for aprovada no Congresso Nacional, estaremos nos deparando com uma perspectiva de reverter o quadro atual, evitando que os estados e municípios tenham que fazer aportes de outras áreas para cobrir rombos previdenciários. Além do mais, a aprovação da reforma abrirá caminho para a discussão de um novo desenho do pacto federativo que poderá permitir maior autonomia dos estados e municípios para executarem obras de interesse da população.
É um absurdo que os gastos previdenciários comprometam investimentos em saúde e educação, e por isso ficar contra a reforma da Previdência é ajudar a manter a quebradeira dos estados e municípios.
Edymar Lira
