A denúncia
apresentada pelo advogado Diego Ventura, representando os Deputados Zeca
Cavalcanti e Júlio Cavalcanti, ambos do PTB, tendo em vista que a Prefeita de
Arcoverde desrespeitou as disposições expressas previstas na Lei Municipal n.º
2.172/2009, para fins de beneficiar diretamente a sua sobrinha, já começou a
ter resultados práticos. A informação é de Paulo Edson ao blog.
Na manhã desta
segunda-feira (23), a prefeita do município, Madalena Britto (PSB) assinou
portaria exonerando do cargo de Controladora Geral do Município a sua sobrinha
Luciana dos Santos Bezerra. Ainda não foi anunciado o novo nome que ocupará o
cargo. O ato não consta ainda do Portal da Transparência da prefeitura.
Nos termos a lei
estão impedidos de exercer o cargo de controlador do Município, cônjuges e
parentes consanguíneos ou afins, até o 3.º (terceiro) grau, do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos secretários municipais e das autoridades dirigentes dos
órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município.
Segundo a
representação apresentada pelos deputados, a Prefeita cometeu ato tipificado na
Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), ao realizar ato contra expressa
disposição de lei, assim, mesmo com a exoneração da sobrinha a prefeita terá
que responder pelo período em que a sua parente esteve à frente da
controladoria geral do Município de forma irregular.
Do Nill Júnior
